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Contribuição Previdenciária

O servidor público estatutário contribui mensalmente com 11% da remuneração-base em folha de pagamento para o Regime Próprio de Previdência (RPPS) do Município de Teixeira Soares. 

A Prefeitura Municipal de Teixeira Soares contribui com 17% de cada servidor e também dos aposentados e pensionistas.

 

Aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas só contribuem se o benefício ultrapassar o teto máximo dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas. 

 

FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES (CNPJ nº 02.096.844/0001-03) - Abrange todos os servidores municipais efetivos nomeados até 31/12/2008;

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES (CNPJ nº 11.910.971/0001-95) - Abrange todos os servidores municipais efetivos nomeados à partir do dia 01/01/2009;

 

CONSULTAS PÚBLICAS - FEVEREIRO DE 2020

 

 

CONJUNTURA ECONÔMICA FINANCEIRA TEIXEIRA SOARES JANEIRO 2020.pdf

CONJUNTURA ECONÔMICA FINANCEIRA TEIXEIRA SOARES DEZEMBRO 2019.pdf

RELATÓRIO DIÁRIO.pdf

RELATÓRIO DINÂMICO.pdf

RELATÓRIO DE PERFORMANCE DO FUNDO NO ANO.pdf

RELATÓRIO DE RENTABILIDADE X META ATUARIAl.pdf

RELATÓRIO DE RENTABILIDADE POR FUNDO NO ANO.pdf

RELATÓRIO DE COMPOSIÇÃO E ENQUADRAMENTO.pdf

RELATÓRIO DE ENQUADRAMENTO CONFORME POLÍTICA DE INVESTIMENTOS.pdf

RELATÓRIO DE RISCO DA CARTEIRA.pdf